A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR/MG divulgou a listagem dos municípios habilitados no critério “turismo” do ICMS. No total foram habilitados 155 municípios mineiros que receberão a parcela do ICMS Turístico em 2014.
O ICMS Turístico é uma suplementação financeira concedida pelo Estado de Minas Gerais aos municípios, estabelecida na Lei nº 18.030/2009 (ou Lei Robin Hood) e regulamentada pelo Decreto nº 45.403/2010 e 45.625/2011.
Para se habilitar no critério e garantir a suplementação financeira, os municípios mineiros necessitam possuir requisitos mínimos, a saber:
I – participar do Programa de Regionalização do Turismo da SETUR;
II – possuir uma política municipal de turismo;
III – possuir e manter em regular funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Segundo a SETUR/MG, a inclusão do critério turismo na Lei Robin Hood foi resultado de um esforço conjunto da Secretaria e das Associações de Circuitos Turísticos, e tem por objetivo estimular a implementação e fortalecimento da gestão voltada para o turismo nos municípios mineiros.
Dentre os municípios habilitados está Camanducaia/MG, cuja assessoria para habilitação foi feita pela Turismo 360 Consultoria. A empresa trabalha, ainda, na elaboração de planos municipais de turismo, apoio a estruturação de uma política de turismo e formação ou fortalecimento de Conselhos Municipais e Fundos Municipais de Turismo.
A listagem completa dos municípios habilitados está disponível em:http://www.turismo.mg.gov.br/images/stories/icmsturistico/relacao-de-indices-provisorios-de-2013.pdf.
